maio 20, 2024

Como a Vítima de Stalking Pode Buscar Proteção Jurídica?

A vítima de stalking pode recorrer aos órgãos públicos para buscar proteção desse crime insidioso. Stalking, ou perseguição, envolve uma série de comportamentos persistentes e indesejados que ameaçam ou assediam uma pessoa. O crime de stalking foi incluído no Código Penal Brasileiro em 2021, reconhecendo a gravidade dessa conduta e estabelecendo medidas legais para proteger as vítimas. Neste artigo, exploraremos como as vítimas podem buscar proteção jurídica e quais são as medidas disponíveis.

O Que Caracteriza o Crime de Stalking?

O stalking é caracterizado por comportamentos repetitivos que causam medo ou angústia na vítima. Esses comportamentos podem incluir seguir a vítima, enviar mensagens não solicitadas, fazer ligações telefônicas constantes, ou mesmo vigiar a casa, ou o local de trabalho da vítima. A legislação brasileira, especificamente no artigo 147-A do Código Penal, define stalking como “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade, ou privacidade”.

Penalidades Previstas

A pena para o crime de stalking no Brasil é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Se o crime for cometido contra mulheres por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), ou se envolver menores de 18 anos, idosos ou pessoas com deficiência, a pena pode ser aumentada. Além disso, a pena é agravada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, ou com o uso de arma de fogo.

Medidas Protetivas para Vítimas de Stalking

As vítimas de stalking podem recorrer a diversas medidas protetivas previstas na legislação brasileira. Uma das principais medidas é a possibilidade de solicitar uma ordem de restrição contra o agressor. Ou seja, esta ordem pode proibir o agressor de se aproximar da vítima, frequentar os mesmos lugares que ela, ou entrar em contato de qualquer forma.

Como Solicitar Medidas Protetivas?

Registrar um Boletim de Ocorrência (BO): O primeiro passo é registrar um BO na delegacia mais próxima. Ou seja, esse registro é fundamental para formalizar a denúncia e iniciar o processo legal.
Medida Protetiva de Urgência: Após registrar o BO, a vítima pode solicitar uma medida protetiva de urgência. A autoridade policial encaminhará o pedido ao juiz, que deve decidir sobre a concessão da medida em até 48 horas.
Assistência Jurídica: É importante que a vítima procure assistência jurídica para entender seus direitos e acompanhar o andamento do processo. Portanto, advogados especializados em direito penal ou em violência contra a mulher podem oferecer suporte essencial.
Apoio Psicossocial: Além das medidas legais, buscar apoio psicológico é crucial. Isso porque, muitas vezes, as vítimas de stalking sofrem de estresse e ansiedade e o apoio de um psicólogo pode auxiliar na recuperação emocional.

Proteção de Dados e Privacidade

Por outro lado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também oferece mecanismos para proteger a privacidade das vítimas de stalking. A LGPD garante que os dados pessoais das vítimas sejam tratados de forma segura e protegida contra uso indevido.

Proteção nas Redes Sociais

Redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter e outras são frequentemente utilizadas pelos stalkers para perseguir e assediar suas vítimas. Portanto, é fundamental que essas plataformas implementem políticas rigorosas e recursos eficazes para proteger os usuários. Aqui estão algumas medidas que as redes sociais podem e devem adotar para auxiliar as vítimas de stalking:

Ferramentas de Denúncia: Todas as principais redes sociais oferecem ferramentas de denúncia que permitem aos usuários reportar comportamentos abusivos. As denúncias devem ser analisadas rapidamente para que ações imediatas possam ser tomadas, como a suspensão ou exclusão da conta do agressor.
Bloqueio e Restrições: As vítimas de stalking devem usar os recursos de bloqueio disponíveis nas redes sociais. Bloquear um stalker impede que ele veja o perfil da vítima, envie mensagens ou interaja com suas postagens. Além disso, as redes sociais podem oferecer opções para restringir quem pode ver informações pessoais e publicações.
Privacidade de Informações: É essencial que as vítimas ajustem suas configurações de privacidade para limitar a quantidade de informação pessoal visível para o público. Redes sociais devem facilitar o acesso a essas configurações e fornecer orientações claras sobre como proteger a privacidade.
Autenticação de Dois Fatores: Implementar a autenticação de dois fatores (2FA) é uma maneira eficaz de proteger contas contra acesso não autorizado. Isso adiciona uma camada extra de segurança, exigindo que os usuários confirmem suas identidades por meio de um segundo dispositivo ou método.
Suporte e Orientação: Muitas redes sociais têm equipes dedicadas à segurança e suporte, que podem fornecer orientação e assistência às vítimas de stalking. Este suporte pode incluir informações sobre como proteger melhor suas contas e o que fazer se estiverem sendo perseguidas.

O Papel das Redes Sociais na Legislação

A legislação brasileira, incluindo a LGPD, exige que as empresas de tecnologia, incluindo as redes sociais, protejam os dados pessoais dos usuários. Isso significa que as redes sociais devem garantir que os dados dos usuários estejam seguros e que não sejam utilizados de forma abusiva ou sem consentimento.

Além disso, há um crescente debate sobre a responsabilidade das redes sociais em prevenir e combater o stalking. Legisladores e defensores dos direitos digitais argumentam que as plataformas devem ser proativas na identificação e prevenção de comportamentos de stalking. Isso pode incluir a utilização de inteligência artificial para detectar padrões de comportamento abusivo e a cooperação com autoridades policiais quando necessário.

Exemplo de Medidas Proativas para Vítimas de Stalking

Algumas redes sociais têm implementado medidas proativas para combater o stalking e proteger as vítimas. Por exemplo, o Facebook lançou a ferramenta “Verificação de Privacidade” que guia os usuários por uma série de etapas para garantir que suas configurações de privacidade estejam conforme suas preferências. O Instagram, por sua vez, permite que os usuários limitem quem pode comentar em suas postagens e envia alerta sobre mensagens diretas suspeitas.

Caso Famoso de Stalking no Brasil

Existem vários casos notórios de stalking que ganharam atenção na mídia, revisitando a necessidade de uma legislação mais rigorosa. Esses casos demonstram a importância de denunciar o crime e buscar proteção jurídica imediatamente.

Por exemplo, um caso que teve grande repercussão no Brasil foi o da apresentadora e modelo Ana Hickmann, em 2016. Ana Hickmann foi vítima de um stalker que a perseguiu por meses nas redes sociais, enviando mensagens obsessivas e ameaçadoras. O perseguidor, Rodrigo Augusto de Pádua, conseguiu informações pessoais de Ana e viajou até Belo Horizonte, onde ela estava hospedada em um hotel para um evento.

No dia 21 de maio de 2016, Rodrigo invadiu o quarto de hotel onde Ana estava com sua cunhada e seu cunhado, armado, e fez ameaças de morte. Além disso, durante a tentativa de controle da situação, houve uma luta corporal, e Rodrigo acabou sendo morto pelo cunhado de Ana em legítima defesa. Esse incidente destacou a gravidade do stalking e a necessidade de proteção eficaz para as vítimas.

Assim, o caso de Ana Hickmann exemplifica como o stalking pode escalar para situações de extremo perigo e violência. Apesar das ameaças online serem inicialmente subestimadas, elas podem ter consequências reais e devastadoras. Esse caso impulsionou debates sobre a eficácia das medidas protetivas e a necessidade de respostas rápidas e adequadas das autoridades.

Conclusão

Por fim, a proteção de dados e privacidade é fundamental para a segurança das vítimas de stalking. Ou seja, a legislação brasileira, como a LGPD, com políticas eficazes das redes sociais, pode oferecer um ambiente mais seguro para todos os usuários. Por isso, é essencial que as vítimas usem todas as ferramentas disponíveis para proteger sua privacidade e denunciar comportamentos abusivos. A colaboração entre plataformas digitais e autoridades legais é crucial para garantir que os stalkers sejam identificados e responsabilizados por suas ações. A conscientização e a educação sobre como se proteger nas redes sociais também são vitais para prevenir e combater o stalking.

Por isso, a proteção das vítimas de stalking é uma luta contínua; por isso, é essencial que todos conheçam seus direitos e saibam como buscar ajuda. E, acima de tudo, a conscientização sobre esse crime é crucial para sua erradicação.

Veja também “Sinais de Stalking: Como Identificar e Reagir”.

Luciana Ramondetti

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Referências:

“Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penal” – Consultor Jurídico. link